Termos e Condições

Última atualização: 23 de julho de 2026.

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma stpCarDeals. Ao utilizar o website, criar uma conta ou enviar um pedido, confirma que leu e aceita estes termos.

1. Sobre a plataforma

A stpCarDeals é uma plataforma de pesquisa e contacto que reúne ofertas de viaturas de operadores locais em São Tomé e Príncipe. Salvo indicação expressa em contrário, a stpCarDeals não é proprietária das viaturas, não presta diretamente o serviço de aluguer e não substitui o operador no contrato celebrado com o cliente.

2. Elegibilidade e conta

Deve ter capacidade legal para utilizar o serviço e celebrar um contrato de aluguer. É responsável pela exatidão dos dados fornecidos, pela confidencialidade das credenciais da conta e pelas atividades realizadas através dela. Deve informar-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Pesquisa e pedidos de disponibilidade

Os resultados, preços e indicações de disponibilidade apresentados podem depender de informações fornecidas pelos operadores. O envio de um pedido não constitui, por si só, uma reserva confirmada. A reserva apenas se considera confirmada quando o operador comunicar a aceitação e as condições aplicáveis ao cliente.

4. Contrato com o operador

O aluguer da viatura é celebrado entre o cliente e o operador. Antes de aceitar, o cliente deve verificar preço final, caução, seguro, combustível, quilometragem, documentação exigida, condições do condutor, levantamento, devolução, cancelamento e eventuais taxas. As condições específicas comunicadas pelo operador integram o contrato de aluguer.

5. Preços e pagamentos

Procuramos apresentar informação atualizada, mas o preço final deve ser confirmado pelo operador. Impostos, cauções, extras, seguros, combustível, atrasos ou danos podem não estar incluídos no valor inicialmente apresentado. Qualquer pagamento é efetuado segundo as instruções e condições comunicadas no processo de reserva. Não envie dinheiro por canais não confirmados.

6. Cancelamentos, alterações e reembolsos

As regras de cancelamento, alteração, ausência e reembolso são definidas pelo operador e devem ser apresentadas antes da confirmação. A stpCarDeals pode ajudar a encaminhar comunicações, mas não pode garantir um reembolso devido por um operador.

7. Obrigações dos utilizadores

Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos, fornecer informação falsa, interferir com a segurança do website, copiar dados em massa, contornar medidas técnicas, assediar outros utilizadores ou publicar conteúdo que viole direitos de terceiros. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de abuso ou risco para a plataforma.

8. Obrigações dos operadores

Os operadores são responsáveis por manter informações, preços, disponibilidade, licenças, seguros e condições das viaturas corretos e atualizados; responder aos pedidos; cumprir a legislação aplicável; e prestar o serviço acordado com segurança e diligência.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

O website, marca, design, software e conteúdos próprios da stpCarDeals estão protegidos pela legislação aplicável. Fotografias, marcas e descrições de operadores pertencem aos respetivos titulares. O utilizador concede apenas as autorizações necessárias para apresentar o conteúdo que submeta à plataforma.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos realizar manutenção, corrigir erros, alterar funcionalidades ou suspender partes do serviço. Procuraremos assegurar continuidade e informação correta, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem que todas as ofertas permaneçam disponíveis.

11. Responsabilidade

A stpCarDeals responde pelos atos que lhe sejam legalmente imputáveis. Na medida permitida por lei, não responde por informação incorreta fornecida por operadores, indisponibilidade de viaturas, execução do aluguer, acidentes, multas, danos, perdas de objetos ou conflitos entre cliente e operador. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por lei.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos quando o serviço ou a legislação mudar. A versão vigente e a data da última atualização serão publicadas nesta página. Alterações relevantes podem ser comunicadas pelos meios disponíveis.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação aplicável da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sem prejuízo de normas imperativas que protejam o utilizador. Recomendamos que qualquer questão seja primeiro comunicada através da nossa página de Contacto, procurando uma solução amigável.

15. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre a utilização da plataforma, contacte a stpCarDeals através da página de Contacto.